Hoje pela manhã 27/07/17, o Parque municipal Pedra do Castelo sofreu a fúria do poder público municipal, homens armados com motos serras levaram abaixo árvores na entrada do parque. O ato criminoso que teve o aval da gestão pública municipal, teve total repúdio nas redes sociais. Arvores que há anos estavam naquele local foram ao chão.
De acordo com a lei ambiental desmatamento é crime: Artigo 50 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998.
Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
§ 1o Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
§ 2o Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
De acordo com os moradores da região do Parque o ato foi coordenado pela organização do Cânion Fest Poty, evento que acontecerá esse final de semana de 28 a 30 de julho e que tem como finalidade divulgar o potencial turístico do município.
Fonte:Marvão Notícias
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